Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH)

A Resolução de Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, veio estabelecer o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH).

A NGPH tem por missão:

1. Garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, entendida no sentido amplo de habitat e orientada para as pessoas, passando por um alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público;

2. Criar as condições para que tanto a reabilitação do edificado como a reabilitação urbana passem de exceção a regra e se tornem nas formas de intervenção predominantes, tanto ao nível dos edifícios como das áreas urbanas.

Matriz dos instrumentos e objectivos da NGPH:

OBJETIVO 1

Dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional

1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação;

Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.

OBJETIVO 2

Garantir o acesso à habitação a todos os que não têm resposta por via do mercado

Programa de Arrendamento Acessível;

Porta 65 - Jovem - Sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens;

Instrumentos de promoção da segurança e estabilidade no arrendamento;

Instrumentos de captação de oferta;

Indicadores de preços e acessibilidade habitacional;

FNRE - Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

OBJETIVO 3

Criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano

Reabilitar para Arrendar

IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas;

Casa Eficiente 2020;

Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano/ Planos de Ação Reabilitação Urbana;

Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano/Planos de Ação Integrados para as Comunidades Desfavorecidas;

Programa de Reabilitação Urbana de Bairros Sociais na Vertente da Eficiência Energética;

Projeto Reabilitar como Regra;

Medidas de promoção da manutenção regular e da plena utilização do edificado.

OBJETIVO 4

Promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais

Chave na Mão - Programa de mobilidade habitacional para a coesão territorial;

Da Habitação ao Habitat -  Programa de coesão e  integração sócio territorial dos bairros de arrendamento público;

Porta ao Lado - Programa de informação, encaminhamento e acompanhamento de proximidade para acesso à habitação;

Programa de mobilidade habitacional no parque de arrendamento público.