IHRU publica “Estudo sobre o Acesso a uma Habitação Condigna: Análise das Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito”

Disponibilizar informação sobre a caracterização do programa 1º Direito e a implementação no terreno do conjunto de soluções habitacionais propostas, contribuindo para o debate da problemática do acesso à habitação, é o principal objetivo do “Estudo sobre o Acesso a uma Habitação Condigna: Análise das Estratégias Locais de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito”, recentemente publicado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.).

Este estudo, coordenado pelo Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana, é o primeiro de um conjunto de estudos sobre o tema do acesso a uma habitação condigna. Evidenciando como ponto de partida o Levantamento Nacional da Necessidades de Realojamento Habitacional de 2017, pretende disponibilizar informação circunstanciada de caracterização do programa 1º Direito, as situações de carência habitacional patentes nas Estratégias Locais de Habitação, as soluções previstas, o grau de realização físico e financeiro, e ainda a resolução dos problemas de indignidade habitacional.

Assim, com base na informação apresentada, e para o futuro, seria relevante perceber, entre outros aspetos, qual a caracterização socioeconómica das pessoas e agregados abrangidos no diagnóstico do 1º Direito, quantos fogos objeto de reabilitação pelos municípios correspondem a fogos construídos no âmbito do Programa Especial de Realojamento ou de outras políticas públicas passadas, o que, caso a resposta se revele de forma significativa positiva, reforça a ideia da necessidade de criar instrumentos adicionais para apoio à conservação e manutenção nos edifícios que integram o parque habitacional público.