O que é

O Porta de Entrada aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional.

  Título Tipo de documento Tamanho
Documentos
CM_MANUAL DE NORMAS_20181107.pdf Documento Básico 5,8MB
ProjetoRegulamentoChavenaMao.pdf Documento Básico 287KB
Formulario_consulta_publica_oficio.pdf Documento Básico 353KB
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