Manual do sistema de gestão e controlo das medidas do PRR

O Manual do Sistema de Gestão e Controlo das Medidas do PRR tem como objetivo central apoiar a gestão, execução e monitorização dos instrumentos de política pública cuja responsabilidade central cabe ao IHRU, I.P. enquanto beneficiário intermediário do PRR: o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Prog1D) e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT).

O presente documento sistematiza as informações relevantes para as práticas e procedimentos a aplicar nos diferentes domínios de desempenho das atribuições do IHRU, I.P., enquanto beneficiário intermediário, na execução dos instrumentos Prog1D e BNAUT, tendo por base a sua estrutura orgânica e também a metodologia e procedimentos executados por este Instituto em cada fase do ciclo de vida das operações no âmbito do PRR, garantindo a qualidade e regularidade dos investimentos declarados à Comissão Europeia.

 

Manual do sistema de gestão de controlo das medidas do PRR - Procedimentos orientados para os beneficiários dos apoios