Plano Integrado de Setúbal
A área de território do Município de Setúbal designada por Plano Integrado de Setúbal - PIS, que configura a "Unidade Operativa de Planeamento 1" (UOP 1) considerada no seu Plano Director Municipal (PDM), teve origem num plano inicial, promovido no início dos anos 70 pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH), na sequência das orientações em matéria de política habitacional veiculadas pelo III Plano de Fomento.
Foram identificadas carências de alojamentos no concelho, relacionadas com o surto industrial verificado nos fins da década de 60 / princípio de 70, gerador de acentuada pendularidade que se pretendia corrigir. Essas carências tenderiam ainda a agravar-se com a perspectiva de criação, a curto prazo, de mais alguns milhares de postos de trabalho, sobretudo no sector da construção naval (SETENAVE).
No final de 1973 é delimitada a área abrangida pelo PIS: 600 ha a nascente da cidade consolidada, na sua continuidade, constituindo a sua área natural de crescimento, uma vez que, à partida, a expansão de Setúbal se encontra limitada, a norte e a poente, por áreas legalmente protegidas ¿ (a baixa agrícola de Palmela, e a Serra da Arrábida) - e a sul, pelo Rio Sado.
Concomitantemente, no FFH é criado um grupo de trabalho para desenvolvimento dos estudos de planeamento geral do PIS, que foram feitos em paralelo com o plano executivo para uma primeira fase de intervenção no território (infraestruturas, edifícios e equipamento).
O plano para intervenção na 1ª fase foi aprovado por despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo em 1975, iniciando-se nesse mesmo ano a expropriação sistemática dos terrenos a ela afectos.
O Plano Geral para o PIS foi aprovado ministerialmente em Maio de 1978.
Com base em projectos executados pelo grupo de trabalho do PIS, são lançadas, na 1ª fase do Plano, as empreitadas dos 1008 fogos aí construídos em promoção directa pelo FFH.
Ainda nesta 1ª fase, são executados 450 fogos em promoção cooperativa, em terrenos para isso cedidos pelo FFH.
No que respeita a infraestruturas, grande parte da área da 1ª fase do PIS recebeu todas as infraestruturas básicas, que permitiram abrir amplas frentes de construção, muitas delas ainda hoje expectantes.
Com a extinção do FFH, em 1987, é criado o IGAPHE, para onde transita todo o património imobiliário, solos e edificado, do organismo extinto.
De 1991 a 1995 o IGAPHE desenvolveu trabalhos de revisão do Plano Geral do PIS, que não chegaram a ser ratificados ministerialmente, mas que, até hoje, constituem o único instrumento de apoio à gestão e implementação de operações urbanísticas, tanto de iniciativa pública como privada, na área sul do PIS.
Na prática, a área sul do PIS corresponde à 1ª fase do Plano e é onde se encontram a quase totalidade dos terrenos que chegaram a ser expropriados pela Administração Pública, sendo que, a Declação de Utilidade Pública que impendia sobre as restantes parcelas de terreno incluídas no perímetro originalmente delimitado para o PIS foi, entretanto, temporalmente ultrapassada.
Com o IGAPHE, a edificação em solos públicos do PIS passou a fazer-se através do lançamento de concursos públicos de alienação de terrenos com capacidade construtiva e desenho urbanos previamente definidos, para construção de habitação de custos controlados. Os destinatários destes concursos são cooperativas de habitação económica (CHE) ou empresas privadas, estas últimas no âmbito de Contratos de Desenvolvimento da Habitação (CDH).
Em terrenos concursados pelo IGAPHE foram adjudicados cerca de 630 fogos para promoção cooperativa e 160 para construção em CDH.
Em solos públicos do PIS cedidos pelo IGAPHE, foram também construídos pelo Município de Setúbal 440 fogos para realojamento, parte deles ao abrigo do Programa PER (Programa Especial de Realojamento).
Enquadrado pela concepção de Plano Integrado, no PIS, a habitação foi sempre implementada em conjuntos edificados conformadores dum tecido urbano planeado em que se encontram contemplados espaços para comércio e serviços, bem como equipamentos locais; da rede escolar, desportivos, de solidariedade e segurança social, de segurança pública e de saúde, normalmente programados em função da população prevista.
Como resposta a necessidades sentidas localmente e assumidas pelo Município de Setúbal, o FFH e o IGAPHE disponibilizaram, no seu conjunto, cerca de 40ha de terreno, quase todos localizados na área sul do PIS, para a implementação de equipamentos de uso colectivo e de utilidade pública, dos quais se destacam como elementos estruturantes do tecido urbano: o Instituto Politécnico de Setúbal, a Escola Profissional de Setúbal, as Escolas Secundárias Ana de Castro Osório e D. Manuel Martins, a Escola do Ensino Básico e Jardim de Infância na Bela Vista, Residências de Estudantes, o Arquivo Distrital de Setúbal, o Pavilhão Gimno-desportivo e as Piscinas Municipais, assim como o Parque de Exposições / Feira de Santiago.
São igualmente de relevar, como elementos marcantes da paisagem e de grande importância na estrutura verde do PIS, o Parque da Bela Vista, com cerca de 12 ha, e as grandes manchas verdes de protecção e reserva constituídas pelas Escarpas e pelos terrenos de vocação proeminentemente agrícola e ecológica, que afectam mais cerca de 46 ha na área sul do PIS.
No final de 2002 as incumbências do IGAPHE relativas ao planeamento, implementação e gestão do PIS transitam para o INH, tendo os seus solos públicos ainda não edificados sido adquiridos por este Instituto.
Neste período, em terrenos concursados pelo INH no PIS, foram adjudicados diversos empreendimentos em regime de CDH para a construção de habitações de custos controlados.
Ao longo da vigência do PIS, as operações urbanísticas requeridas por privados em terrenos não expropriados incluídos na área do Plano, foram sempre previamente avaliadas pelos organismos públicos aos quais tem incumbido a gestão do PIS (FFH, IGAPHE, INH e agora o IHRU), no sentido de não serem prejudicados os interesses públicos no território e de ser garantida a sua articulação com o Plano.
No sentido de contrariar o carácter monofuncional da habitação social dominante no PIS e indo ao encontro de opções autárquicas que apontam para a criação, na zona sul do PIS, de uma nova centralidade funcionalmente diversificada, em 2007, foi protocolada entre o INH e o Município de Setúbal a elaboração do Estudo Estratégico de Setúbal Nascente.
Em Agosto de 2007 transitou do INH para o IHRU a propriedade dos solos públicos do PIS, bem como a responsabilidade do seu planeamento e gestão.
Plano Estratégico de Setúbal Nascente
Considerando uma área de intervenção com um total de aproximadamente 340ha, enquadrando os cerca de 106ha de terrenos públicos disponíveis, expropriados a partir do início dos anos setenta para a realização do PIS, o IHRU, em consonância com o Município de Setúbal, promoveu a elaboração do Plano Estratégico de Setúbal Nascente (PESN), pretendendo-se através dele chegar a uma proposta de programa urbanístico e de políticas integradas que permitam concretizar a regeneração urbana da sua área de intervenção e a sua plena integração na Cidade de Setúbal.
O PESN encontra-se concluído e aprovado pelo IHRU e pelo Município de Setúbal, tendo, na sua sequência, sido protocolada entre o Instituto e a Autarquia a elaboração de um Plano de Urbanização de Setúbal Nascente, que venha a dar expressão e operacionalidade às estratégias apontadas no PESN.