Factores de Correcção Extraordinária das Rendas

Apresenta-se seguidamente os diplomas que aprovaram os factores de correcção extraordinária das rendas a vigorar em cada ano, com indicação desse ano, na sequência da publicação da  Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro.

Trata-se das denominadas rendas antigas, relativas a contratos celebrados antes de 1 de Janeiro de 1980, que se encontravam congeladas e que assim passaram a ser actualizadas todos os anos.

ANO

 

DIPLOMA LEGAL QUE APROVOU OS FACTORES

 

2018 Portaria n.º 3/2018 de 3 de janeiro de 2018
2017 Portaria n.º 345-D/2016, de 30 de dezembro
2015 Portaria n.º 278-A/2014, de 29 de dezembro
2014 Portaria n.º 352/ 2013, de 4 de dezembro
2013 Portaria n.º 368/2012. D.R. n.º 214, Série I de 2012-11-06
2012 Portaria nº 295/2011, de 15 de novembro 
2011 Portaria nº 1190/2010, de 18 de Novembro
2010 Portaria n.º 1379-A/2009, de 30 de outubro
2009 Portaria n.º 1240-A/2008, de 31 de outubro
2008 Portaria n.º 1425-A/2007, de 31 de outubro 
2007 Portaria n.º 1151/2006, de 30 de outubro
2006 Portaria n.º 1126/2005, de 31 de outubro 
2005 Portaria n.º 1402/2004, de 13 de novembro
2004 Portaria n.º 1238/2003, de 29 de outubro
2003 Portaria n.º 1368/2002, de 19 de outubro
2002 Portaria n.º 1261-B/2001, de 31 de outubro
2001 Portaria n.º 1062-B/2000, de 31 de outubro
2000 Portaria n.º 982-B/99, de 30 de outubro
1999 Portaria n.º 946-B/98, de 31 de outubro
1998 Portaria n.º 1089-D/97, de 31 de outubro
1997 Portaria n.º 616-B/96, de 30 de outubro
1996 Portaria n.º 1300-B/95, de 31 de outubro
1995 Portaria n.º 975-B/94, de 31 de outubro
1994 Portaria n.º 1103-B/93, de 30 de outubro
1993 Portaria n.º 1025/92, de 31 de outubro
1992 Portaria n.º 1133-B/91, de 31 de outubro e Declaração de Rectificação n.º 253/91, de 15 de novembro
1991 Portaria n.º 1101-D/90, de 31 de outubro
1990 Portaria n.º 965-B/89, de 31de outubro
1989 Portaria n.º 716/88, de 28 de outubro, rectificada por Declaração publicada em 31 de outubro de 1988
1988 Portaria n.º 847/87, de 31 de outubro
1987 Portaria n.º 648-A/86, de 31 de outubro