Cooperativas de Habitação

As cooperativas de habitação e construção têm por objeto principal a promoção, construção ou aquisição de fogos para habitação dos seus membros, bem como a sua manutenção, reparação ou remodelação.

Constitui objetivo das cooperativas de habitação e construção, contribuir para a melhoria da qualidade habitacional dos espaços em que se integram, promovendo o tratamento das áreas envolventes dos empreendimentos pelos quais são responsáveis, incluindo as zonas de lazer, e assegurando a manutenção permanente das boas condições de habitabilidade dos edifícios.

São dois os tipos de propriedade dos fogos que vigoram no sistema cooperativo: propriedade individual e a propriedade coletiva.

Na propriedade individual, o fogo pode ser transmitido pela cooperativa para o cooperador através de um contrato de compra e venda.

Na propriedade coletiva, os fogos mantêm-se propriedade da cooperativa sendo cedidos aos cooperadores sob a forma de direito de habitação ou de inquilinato cooperativo.

Breve enquadramento histórico

As primeiras cooperativas de habitação surgem na passagem do séc. XIX para o XX, num contexto de ações populares e sindicais de reivindicação por melhores condições e com o propósito de disponibilizar habitações “económicas”.

A primeira cooperativa habitacional, a Cooperativa Popular de Construção Predial, é criada em 1894 em Lisboa e tinha por objetivo «adquirir terrenos para a construção de alojamentos». Outra referência relevante é a Cooperativa Predial Portuguesa, criada em 1905 e que, quatro anos depois entregaria a chave da primeira casa. O objetivo desta era contribuir para a «construção de habitações económicas amortizáveis a longo prazo».

Apesar da 1.ª República apoiar o setor cooperativo, não garante respostas efetivas para as condições deficitárias de habitação que atingem de forma dramática, principalmente, os operários que chegam às cidades.

Após o golpe militar de 18 de maio de 1926, e durante as quase cinco décadas seguintes, o apoio direcionou-se essencialmente para as cooperativas agrícolas. Ainda assim, o número de cooperativas de habitação aumentou, caracterizando-se por uma classe média com pouca formação associativa que utilizava a promoção cooperativa como uma forma económica de ter casa própria.

Em 1974 existiriam cerca de 60 cooperativas de habitação registadas, mas apenas metade estaria ativa, e o número de fogos em falta no país ultrapassava os 500.000. Uma em cada quatro famílias não tinha uma casa digna para viver.

O Governo Provisório enquadra como contributo fundamental, o «cooperativismo habitacional, convenientemente estruturado e com o apoio do Estado» no contexto da «resolução do problema habitacional» criando, o Regime Jurídico da Cooperação Habitacional através do Decreto-Lei n.º 730/74 de 20 de dezembro.

Nos três anos seguintes, aumentam os processos de legalização das cooperativas, as escolhas e negociações de aquisição de terrenos, e demais procedimentos de projeto e construção. Em 1978 o número de Cooperativas de Habitação Económica aproximava-se das 200 e os seus inscritos aos 46.500. É então definido o apoio financeiro às cooperativas de habitação, cabendo ao Fundo de Fomento de Habitação (FFH) conceder «empréstimos com bonificação de juros a cargo do Estado».

São desenvolvidos importantes projetos explorando conceitos inerentes à habitação em contexto cooperativo. Nos distritos de Lisboa e Setúbal surgem várias respostas coordenadas por Duarte Cabral de Mello através do Grupo de Apoio às Cooperativas de Habitação (GACH). No distrito do Porto são também implementadas soluções diversas promovendo riqueza formal e espacial, fomentando a noção de bairro e de relações de vizinhança.

No início dos anos 80 o FFH é extinto e em 1984 é criado o Instituto Nacional de Habitação (INH), que herda a obrigação de apoiar as cooperativas. Tendo como interlocutor e apoio um organismo da administração central e com mais oportunidades de financiamento devido ao alargamento das «instituições bancárias habilitadas a conceder crédito às cooperativas de habitação», alguns autores consideram a primeira década de existência do INH, a década das cooperativas de habitação.

Atualmente, num panorama de agravamento das dificuldades no acesso à habitação, as cooperativas são, mais uma vez, reconhecidas em várias iniciativas legislativas como entidades promotoras necessárias e complementares à resposta pública.

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Esta secção foi elaborada a partir do artigo “As cooperativas de habitação portuguesas - O jogo dos possíveis” de Patrícia Santos Pedrosa, capítulo da obra “Habitação - Cem Anos de Políticas Públicas em Portugal 1918‑2018” (IHRU, dezembro 2018), que se encontra disponível aqui.