Avisos legais

O Portal da Habitação, que tem como principal objetivo disponibilizar aos seus utilizadores informação relevante em matéria de habitação, é propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., IHRU, I.P., instituto público de régie especial e gestão participada, com sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº 5, em Lisboa.

Ao aceder ao Portal da Habitação, o utilizador aceita e fica vinculado ao cumprimento dos termos e condições de uso a seguir enunciadas.

O IHRU, I.P., poderá alterar, a qualquer momento, as condições de utilização do portal e as suas práticas de privacidade, as quais, todavia, estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais sobre a informação contida nas páginas deste Portal, poderá contactar o Gestor Técnico (webmaster).

 


1. Direitos de Autor e de Propriedade Industrial


Os conteúdos e design do Portal da Habitação estão protegidos pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas.

O "Portal da Habitação" é uma marca registada. O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações existentes neste portal para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. O utente deve contudo referir a fonte de informação.

No que respeita aos sítios para que este portal faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desses conteúdos ou referida a fonte, conforme as respetivas declarações de direitos de autor.

Todas as tentativas de alterar ou inserir informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.

 


2. Declaração de Exoneração de Responsabilidade


O IHRU, I.P., gere o Portal da Habitação com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação sobre os conteúdos nele identificados, e de disponibilizar, através de uma área de acesso reservado sujeito a autenticação, serviços transacionais eletrónicos.

O IHRU, I.P., no cumprimento desse objetivo, garante que todas as informações são prontamente atualizadas e rigorosas, procurando corrigir todos os erros que lhe forem reportados.

Todavia, o IHRU, I.P., declina qualquer responsabilidade na medida em que:

a) A informação pode não estar atualizada no momento da consulta, ou o acesso pode estar limitado devido interrupção ou perturbação do serviço;

b) A informação pode não ser exaustiva, em face de cada situação concreta. Ou seja, a informação apresentada não constitui um parecer profissional ou jurídico, nem estabelece qualquer relação contratual de responsabilização (se necessitar de aconselhamento específico, deverá recorrer a um profissional qualificado);

c) A informação pode resultar de ligações a sítios externos aos quais o IHRU, I.P., é alheio;

d) Não pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente, pois só a legislação constante do Jornal Oficial da União Europeia, do Diário da República, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira é considerada autêntica.

O IHRU. I.P. não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos ou serviços contidos no Portal da Habitação que tenham sido fornecidos por outras entidades.

O acesso e uso da informação disponibilizada, está sujeito às normas legais e especiais que vigoram em Portugal e aos termos e condições gerais aqui estabelecidos, entendendo-se que todos os utentes conhecem à partida as condições de utilização e as aceitam sem limitações.

 


3. Ligações de Hipertexto


O IHRU, I.P., não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros em sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hiperlinks" ou "links", presentes no Portal da Habitação.

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