Existem quatro períodos de candidatura por ano: dois períodos consecutivos em abril, um período em setembro e um período em dezembro, no mínimo de 15 dias cada um. Após a submissão da candidatura, pode ser enviado um pedido de esclarecimento a qualquer momento durante o período de análise das candidaturas. Deve consultar-se a área da candidatura “prestar esclarecimentos” pelo menos uma vez por semana. A candidatura deve estar devidamente preenchida, uma vez que o envio do pedido de esclarecimentos não é obrigatório.

 

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  O período de análise das candidaturas é de 60 dias após o fecho das candidaturas de abril e de 45 dias após o fecho das candidaturas de setembro e dezembro.

Os resultados das candidaturas aprovadas com subvenção, são publicados, após o período de análise em www.portaldahabitacao.pt, Normalmente, o resultado das candidaturas de abril é divulgado em setembro, o resultado da candidatura de setembro é divulgado em dezembro e o resultado da candidatura de dezembro é divulgado em março. É também naqueles meses que se processa o primeiro pagamento respetivo a cada período de candidatura.  

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Um agregado do tipo “jovem casal” não precisa de ser casado ou viver em união de facto.

 

 

 

 

 

 

 

 

Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF e anexados no formulário de candidatura:

• Contrato de arrendamento ou contrato-promessa;

• Recibo da renda relativo ao mês anterior ao da candidatura, ou, os três últimos talões de transferência do pagamento da renda, anteriores ao período de candidatura;

• Documentos de identificação (Bilhete de identidade, ou cartão de cidadão, ou assento de nascimento ou título de residência) de todos os elementos do agregado indicados na candidatura.

• Comprovativos de rendimentos.

 

• No caso de candidaturas consecutivas, subsequentes e ininterruptas (renovações), ou para candidatos que já receberam este apoio anteriormente, bem como na fase de abril, os rendimentos do ano anterior ao da candidatura constantes da declaração do IRS são de apresentação obrigatória;

• Os jovens que nunca receberam o apoio deste programa, podem, nas fases de candidatura de setembro e dezembro, apresentar o rendimento auferido nos 6 meses anteriores à data da candidatura, anexando os recibos de vencimento ou recibos verdes ou declaração da entidade patronal;

• Declaração de início de atividade ou contrato de trabalho, caso o jovem tenha iniciado a atividade profissional no decurso do 1º semestre do ano anterior ao da candidatura. Este documento é necessário para comprovar que o rendimento do ano anterior corresponde a menos de 12 meses;

Num agregado composto por vários jovens, cada jovem pode optar pela apresentação do ano de rendimentos que entender, dentro dos requisitos previstos;

Deve somar-se o valor do rendimento bruto tributável de todos os recibos e colocar o valor total no campo próprio, de acordo com a categoria de rendimentos que se recebe. O valor é registado na candidatura separando os cêntimos por vírgulas.

• Os bolseiros de atividades científicas, culturais ou desportivas, apresentam uma declaração emitida pela entidade que atribui a bolsa mencionando o valor pago e o período a que respeita.

 

O rendimento mensal deve ser calculado dividindo o valor bruto anual de rendimento dependente (categoria A) que consta do IRS do ano anterior por 12 meses. Caso o candidato tenha rendimento da categoria B (recibos verdes) de prestação de serviços, só deve contabilizar-se 70% daquele valor, e no caso de vendas 20% e depois dividir por 12 meses.
Encontra-se disponível um simulador em:
http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/simuladorValorSubvencaoForm.jsp

 

 

• Comprovativo do grau de deficiência;

• Comprovativo de localização especial da habitação;

• Planta da habitação e/ou caderneta predial urbana comprovativa da área da habitação, ou de assoalhadas sem janelas para o exterior (caso exista).

 

 

Deverá apresentar a regulação das responsabilidades parentais. Este documento é requerido nas conservatórias do registo civil, mediante a assinatura do requerimento assinado pelos pais das crianças, em comum acordo.

A monoparentalidade existe quando há apenas um adulto no agregado jovem com dependente(s).

 

1. Se a habitação arrendada se situar:

a. Em áreas urbanas classificadas como históricas ou antigas, em áreas de reabilitação urbana ou, ainda, em áreas de recuperação e reconversão urbanísticas, há um acréscimo de 20%. Neste caso, deverá contactar a Câmara Municipal para obter um comprovativo desta situação (há municípios que têm esta informação disponível on-line);

b. Em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade, há um acréscimo de 10%. Esta informação surge automaticamente na candidatura, não sendo preciso comprovativo.

2. Quando algum dos jovens tem:

a. Um dependente a cargo, ou algum elemento do agregado, seja portador de incapacidade com um grau igual ou superior a 60%, há um acréscimo de 15%;

b. Dois ou mais dependentes a cargo, tem um acréscimo de 20%;

c. A estes acréscimos percentuais poderá existir ainda uma majoração adicional de 10% ou de 5%, respetivamente, caso o agregado jovem seja monoparental (1 único adulto que possua a guarda do dependente, devidamente comprovada).

 

 

A - Dimensão e Composição do Agregado familiar
B - Proporcionalidade da Taxa de Esforço
C - Rendimento Mensal
D - Proporcionalidade da Renda
E - Situação Financeira dos Ascendentes

 

Os ascendentes (pais) dos candidatos podem ser indicados na candidatura para obter mais pontos desde que, não vivam com os jovens e desde que o rendimento mensal bruto dos pais não ultrapasse os 3 salários mínimos. Neste caso deve apresentar:

• Documento de identificação do pai e da mãe, independentemente do estado civil dos pais;

• Declaração de IRS do ano anterior, ou declaração de RSI do ano anterior;

• Declaração de autorização dos ascendentes assinada pelos pais, disponível no portal em “Diplomas e Declarações”

 

 

Quando sair da habitação pela qual estava a receber o apoio deste programa;

• Quando comprar casa própria;

• Quando celebrar novo contrato de arrendamento para outra habitação.

No portal existe uma opção que permite ao jovem cessar a candidatura. Deve apresentar o último recibo de renda da casa apoiada e, no caso de se ter tornado proprietário, deve apresentar a escritura da nova habitação para verificarmos a data.

 

 

 

Pode voltar a candidatar-te com a nova habitação na próxima fase de candidaturas, desde que continue a reunir os requisitos exigidos.

Em determinadas circunstâncias, é possível mudar de residência e manter a continuidade do apoio. Para obter informações acerca desse procedimento deve contactar o gestor da candidatura.

 

 

• A prática de atos ou omissões contrárias à Lei. O processo é de imediato suspenso, implicando a devolução dos montantes recebidos desde o momento da prática de infrações, acrescidos de 50%;

• Prestação de falsas declarações;

• Omissão de factos ou dados relevantes;

• A prática de qualquer ato ou omissão que implique o direito de resolução do contrato por parte do senhorio.

Em algumas das circunstâncias previstas, a cessão do apoio aos jovens ou os membros do agregado jovem, poderá implicar a impossibilidade de se candidatar a qualquer apoio público para fins habitacionais durante cinco anos.