Simplificar o acesso aos incentivos ao arrendamento e mobilizar o investimento privado para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis são os objetivos da nova plataforma «Investir-Arrendar», lançada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, I. P.).

Disponível no Portal da Habitação, a plataforma reúne num único espaço digital os procedimentos relativos a duas medidas enquadradas na Estratégia do Construir Portugal: o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) e os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).

Mais simplicidade no arrendamento acessível

O RSAA, que substitui o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), simplifica as condições de acesso ao arrendamento acessível, estabelecendo limites máximos de renda em função do município e da tipologia da habitação.

Este regime prevê ainda a isenção de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais dos contratos que cumpram os requisitos legais. Através da plataforma «Investir-Arrendar», os senhorios podem submeter os contratos de arrendamento e consultar os limites de renda aplicáveis.

Incentivar o investimento em habitação

A plataforma permite apresentar e acompanhar candidaturas aos CIA, destinados a incentivar a aquisição, construção ou reabilitação de imóveis para arrendamento habitacional, incluindo a preços acessíveis.

Celebrados entre o IHRU, em representação do Estado, e os investidores, estes contratos têm uma duração entre 10 e 25 anos e podem permitir o acesso a benefícios fiscais em matéria de IMT, Imposto do Selo, IVA, IMI e adicional ao IMI (AIMI), nos termos previstos na lei.

Os investidores podem utilizar a plataforma para apresentar candidaturas, formalizar contratos, identificar as habitações abrangidas e submeter os elementos necessários ao acompanhamento dos projetos.

 

Com a disponibilização da plataforma «Investir-Arrendar», o IHRU reforça a simplificação administrativa e a digitalização dos procedimentos associados aos incentivos ao arrendamento habitacional, facilitando o acesso à informação, a submissão de documentos e o acompanhamento dos processos por via eletrónica.

A iniciativa pretende promover o investimento na criação e reabilitação de habitação e contribuir para aumentar a oferta de casas para arrendar a preços acessíveis.

Aceda à plataforma «Investir-Arrendar» aqui