Public Law Summit - 1.ª edição

Organizado pela Law Academy, este congresso foi desenhado para ser um espaço de referência no debate sobre as profundas transformações legislativas e institucionais que redefinem a Administração Pública e o Direito Público em Portugal.

O evento conta com oito sessões temáticas e duas mesas-redondas focadas numa abordagem prática e multidisciplinar. A Sala Law Academy centrar-se-á especificamente em áreas como o Urbanismo, Função Pública e Direito Administrativo.

Os principais eixos de debate incluem:
Contratação Pública: Discussão sobre o futuro do setor e os desafios na execução de contratos de empreitadas de obras públicas.
Contencioso Administrativo: Análise de temas como a urgência (ou falta dela) na justiça pré-contratual.
Urbanismo e Reabilitação: O futuro do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
Recursos Humanos: Estratégias e desafios para a captação e sustentabilidade de talento qualificado na Administração Pública.
Política Ambiental e Fundos Europeus: O papel do financiamento comunitário na transição e sustentabilidade ecológica.

O painel de especialistas reúne académicos, magistrados e profissionais de referência, contando com uma forte presença de docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tais como:Prof. Doutor Tiago Serrão (Painel sobre contencioso pré-contratual).Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís (Painel sobre recursos humanos na Administração Pública).Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo (Painel focado na execução de contratos de empreitadas).

De destacar ainda a participação de Benjamim Pereira, Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, I.P., como orador na segunda sessão da manhã, a decorrer entre as 11h30 e as 13h00, subordinada ao tema: Os Municípios e a Reabilitação Urbana: Principais Dificuldades.

Programa e inscrição aqui