» Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2021 - Diário da República n.º 213/2021, Série I de 2021-11-03

Prorroga até dezembro de 2022 o programa «Da Habitação ao Habitat
 

» Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série I de 2020-08-14

Prorroga até maio de 2021 o Programa Da Habitação ao Habitat aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018, de 7 de maio
 

» Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2019, de 9 de julho

Atribui ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação as competências anteriormente atribuídas ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética.
 

» Resolução de Conselho de Ministros n.º 56/2018, de 7 de maio

Aprova o Programa Da Habitação ao Habitat.
 

» Despacho n.º 6295/2018, de 29 de Junho

Determina que as intervenções-piloto com os fins e objetivos definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018, de 7 de maio, incidam sobre os bairros Quinta da Fonte no Concelho de Loures, Cabo Mor no Concelho de Vila Nova de Gaia, São Pedro de Elvas no Concelho de Elvas e Zona da Escola Técnica no Concelho de Ponte de Lima.